Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2432/2026
Em tramitaçãoapresentada em 18 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaViação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT08 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Vicentinho Júnior (PSDB-TO)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSDB-TO).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso