Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1153/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de maio de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas do Brasil.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)19 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Jader Barbalhoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso