Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5961/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de maio de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação
Situação atual
Pronta para Pauta
MESA07 de julho de 2026Quem decideMESA
Na Mesa Diretora da Câmara.
Movimentações3
07 JUL
RELATORGanhou relator na PLEN: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3253/2026.
PLEN
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Senador Fernando Fariasautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso