Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2453/2026
Em tramitaçãoapresentada em 18 de maio de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD08 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CPD: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso