Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2454/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPrevidência e Assistência Social
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP01 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria4 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso