Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2456/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação visível da capacidade volumétrica em litros nos galões, recipientes, reservatórios móveis e demais embalagens destinadas ao armazenamento e transporte de combustíveis líquidos no território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDC08 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 10
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CDC: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso