Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2460/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano às pessoas idosas a partir de 60 (sessenta) anos de idade.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1786/2023: a decisão acontece na principal
Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1786/2023
Apensação desta proposição ao PL 1786/2023.
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso