Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2462/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP01 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso