Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1359/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Finanças Públicas e OrçamentoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Situação atual
Abertura de Prazo
19 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso