Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2485/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CINDRE02 de julho de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso