Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2486/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Situação atual
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso