Projeto de Lei de Conversão · Câmara dos Deputados
PLV 4/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaEducaçãoTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
19 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Comissão Mista da Mpv 1334/2026autor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso