Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2490/2026
Em tramitaçãoapresentada em 19 de maio de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CAPADR13 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso