Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2493/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Tipifica o crime de “indução, instigação e auxílio ao suicídio no contexto de violência doméstica
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO09 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUL
RELATORGanhou relator na CSPCCO: Antônia Lúcia (MDB-AC)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso