Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2513/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Acesso ao Tratamento Farmacológico Antiobesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE07 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 445/2026: a decisão acontece na principal
Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
07 JUL
APENSADAApensada ao PL 445/2026
Apensação desta proposição ao PL 445/2026.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso