Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2515/2026
Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE03 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
03 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
João Carlosautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso