Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2516/2026

Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Saúde

Institui a obrigatoriedade de verificação metrológica e manutenção periódica de esfigmomanômetros utilizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e dá outras providências.

Situação atual

Distribuição

MESA01 de julho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

João Carlosautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso