Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2520/2026
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB15 de julho de 2026Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações2
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Aprovado o requerimento nº 3134/2026,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2520/2026.
PLEN
09 JUN
URGÊNCIAUrgência aprovada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3134/2026.
PLEN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso