Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2531/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave, acompanhada de cão e/ou gato de suporte emocional, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 5891/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações1
09 JUL
APENSADAApensada ao PL 5891/2025
Apensação desta proposição ao PL 5891/2025.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso