Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2540/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoPrevidência e Assistência SocialSaúde
Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
SECAP(SGM)20 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Elmar Nascimentoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso