Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2542/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CAPADR13 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2572/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso