Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 4199/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação socioambiental de corpos de água na Amazônia Legal.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)22 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Senador Sérgio Petecãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso