Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3091/2024
Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
SECAP(SGM)22 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Senador Mecias de Jesusautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso