Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2575/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de maio de 2026Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Sistema Nacional de Proteção Animal e Rede de Apoio (SINAPRA), e dá outras providências.
Situação atual
Distribuição
MESA01 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso