Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2587/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Situação atual
Publicação de Proposição
CCP09 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso