Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2597/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso