Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2622/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD10 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Sem votos 18
Movimentações2
09 JUL
RELATORGanhou relator na CPD: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS).
+ 1 movimentação processual
10 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso