Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2623/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional, e dá outras providências;
Situação atual
Aguardando Apensação
CCP07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso