Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2624/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e EmpregoViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário, e dá outras providências
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 589/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 589/2025
Apensação desta proposição ao PL 589/2025.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso