Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2656/2026

Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Educação Viação, Transporte e Mobilidade

Institui a oferta facultativa de educação de trânsito e noções da legislação de trânsito nas escolas públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.

Situação atual

Aguardando Apensação

CCP08 de julho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Pastor Gilautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso