Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2676/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso