Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2679/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúde
Institui o Benefício de Cuidado Intensivo de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (BCITEA), destinado a cuidadores (as) primários (as) não remunerados (as) de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível de suporte 2 ou 3; regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024; e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 3458/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 3458/2025
Apensação desta proposição ao PL 3458/2025.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso