Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2689/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso