Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2712/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento hídrico e infraestrutura ambiental resiliente, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
28 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso