Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2724/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP07 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1435/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
07 JUL
APENSADAApensada ao PL 1435/2026
Apensação desta proposição ao PL 1435/2026.
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso