Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 11/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de maio de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN07 de julho de 2026Quem decidePLEN
Em Plenário: a decisão passa pelo conjunto dos 513 deputados.
Movimentações3
07 JUL
RELATORGanhou relator na PLEN: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
07 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Aprovado o requerimento nº 3385/2026,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 11/2026.
PLEN
07 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Senador Flávio Arnsautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso