Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2750/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de maio de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP16 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso