Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2764/2026
Em tramitaçãoapresentada em 01 de junho de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEstrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para reconhecer o cultivo do café como modalidade autônoma de recomposição e reflorestamento econômico de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal, e dá outras providências
Situação atual
Apresentação de Proposição
01 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso