Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2773/2026
Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6234/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
09 JUL
APENSADAApensada ao PL 6234/2025
Apensação desta proposição ao PL 6234/2025.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso