Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2774/2026
Em tramitaçãoapresentada em 01 de junho de 2026Administração PúblicaEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
Situação atual
Apresentação de Proposição
01 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso