Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2776/2026
Em tramitaçãoapresentada em 01 de junho de 2026Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Situação atual
Aguardando Apensação
CCP08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso