Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2781/2026
Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1385/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1385/2026
Apensação desta proposição ao PL 1385/2026.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso