Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1364/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de junho de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 49.200.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Enviada ao Congresso Nacional
MESA10 de julho de 2026Movimentações5
07 JUL
VOTAÇÃOEm votação na CMO
Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.
CMO
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CN
Aprovado o parecer na Comissão Mista
CN
+ 3 movimentações processuais
09 JUL
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso