Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2786/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de junho de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP16 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Raniery Paulinoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso