Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2839/2026
Em tramitaçãoapresentada em 02 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Situação atual
Distribuição
MESA17 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Marcos Brazautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso