Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2871/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de junho de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
Situação atual
Despacho de Apensação
MESA17 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso