Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2878/2026

Em tramitaçãoapresentada em 03 de junho de 2026Direitos Humanos e Minorias Educação Saúde

Dispõe sobre diretrizes para o atendimento educacional em ambiente hospitalar ou de cuidados domiciliares de saúde para estudantes da educação básica e superior.

Situação atual

Distribuição

MESA17 de julho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Reimontautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso