Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2918/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de junho de 2026Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Situação atual
Despacho de Apensação
MESA17 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso