Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2923/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de junho de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.
Situação atual
Distribuição
MESA17 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso