Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2930/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de junho de 2026Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA09 de junho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
NOVAApresentada
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso